Rabat, 08 de março de 2021 (MAP)
Uma convenção de parceria destinada principalmente para a luta contra a violência digital foi assinada, segunda-feira 8 de março de 2021 em Rabat, entre a CNDP (Comissão Nacional de Controlo da Proteção de Dados Pessoais) e a ATEC (Associação TAHADI para a Igualdade e a Cidadania).
A convenção, que foi assinada em nome da CNDP pelo Sr. Omar SEGHROUCHNI, Presidente e pela Sra. Souâd EL KOHEN, membro da Comissão, e pela Sra. Bouchra ABDOU em nome da ATEC, abrange nomeadamente a adesão da ATEC ao programa “Data-Tika” (Data Confiança) da CNDP destinado a proteger o cidadão no âmbito do ecossistema digital e reforçar as capacidades da associação em matéria de combato às violências digitais, especialmente contra as mulheres.
Numa declaração ao canal da MAP, M24, o Sr. SEGHROUCHNI realçou que por ocasião do dia internacional do direito das mulheres: “Assinamos o primeiro programa Data-Tika com uma associação da sociedade civil”, expressando o voto de trabalhar de maneira sustentada para lutar contra as violências feitas às mulheres no ecossistema digital.
A CNDP está a trabalhar nas questões ligadas à proteção dos dados pessoais e dos cidadãos no ecossistema digital, lembrou o Sr. SEGHROUCHNI, destacando que esse ecossistema está em constante evolução e pode trazer utilizações novas e as vezes inesperadas. “Algumas destas utilizações podem ser incompatíveis com os valores que a nossa sociedade gostava de promover”.
Por conseguinte, assinar uma convenção Data-Tika constitui um ato importante porque, além das instituições e empresas, publicas e privadas, este programa destina-se aos intervenientes da sociedade civil, realçou o Presidente da CNDP, salientando que as associações e a sociedade civil são agentes importantes que estão a trabalhar no terreno e que são confrontados com os problemas quotidianos dos cidadãos.
Embora a assinatura em si seja um ato importante, o mais importante é o plano de trabalho operacional e concreto que será lançado e implementado, insistiu ainda SEGHROUCHNI, explicando que este tipo de questões deve ser tratado no terreno.
Numa declaração similar, a Sra. EL KOHEN realçou que esta convenção tem por objetivo dar apoio às associações e capacitá-las para poderem promover a proteção de dados pessoais em todo o ecossistema digital marroquino, sublinhando que os dados pessoais circulam por todo lado, sobretudo na sociedade civil.
“Por isso, para proteger os cidadãos, é importante participar em ações de militância como a da ATEC, o que permite lutar contra um fenómeno de grande importância
para todos, ou seja, a segurança das mulheres através da segurança das redes sociais”, adiantou.
Por seu lado, a Sra. ABDOU realçou o interesse desta convenção, explicando que a associação está ativa no domínio da violência digital e recebe, quotidianamente, mulheres vítimas deste flagelo, mas também jovens e menores.
“A convenção terá um contributo qualitativo porque prevê a organização de seminários de formação para reforçar as competências da associação nesse sentido”, declarou a presidente, acrescentando que também tem por objetivo a troca de experiências e conhecimentos entre a ATEC e a CNDP, a organização de encontros científicos à volta deste tema, além de ações de sensibilização a nível nacional.
O respeito pelos dados pessoais é mais importante do que nunca, dando a explosão de práticas pouco saudáveis como a partilha de informações falsas, foto e vídeos íntimos com o objetivo de prejudicar as vítimas, continuou a Sra. ABDOU, insistindo sobre o imperativo de lutar contra esta nova forma de violência, que não se dirige apenas às mulheres.
“Neste sentido, esta convenção vai proporcionar à ATEC um instrumento e uma força jurídica para acabar com a violência digital”.
Um dos objetivos da convenção é a criação de um circuito de denuncia de casos de violência digital nas redes sociais, através da instalação de uma unidade especifica na CNDP para recolher os pedidos comunicados pela ATEC e facilitar o seu tratamento pelas plataformas em questão.
A Convenção também abrange a organização de seminários de formação e de reuniões de trabalho com os diferentes ministérios interessados a fim de lançar campanhas de sensibilização sobre o tema das violências digitais e o seu impacto.
São igualmente previstas sessões de formação pelas equipas da CNDP em benefício das equipas da ATEC na área do tratamento de denuncias nas redes sociais, e o lançamento de uma campanha mediática comum para sensibilizar o grande publico para o flagelo das violências digitais. A CNDP no âmbito desta convenção também vai facilitar a ligação da ATEC com os operadores telefónicos.
