Rabat, 14 de maio de 2015
A CNDP (Comissão Nacional de Controlo da Proteção de Dados Pessoais), tal como os seus homólogos, isto é, as autoridades responsáveis pela proteção da vida privada e dos dados pessoais no mundo, participa numa operação de controlo online para certificar-se do respeito da vida privada pelas aplicações moveis e os sites eletrónicos destinados a crianças.
Recorde-se que o GPEN (Global Privacy Enforcement Network) foi criado para reforçar a cooperação transfronteiriça entre as autoridades de proteção de dados pessoais.
Esta primeira ação concertada, na qual a CNDP participa, é levada a cabo pelas autoridades de proteção da vida privada e dos dados pessoais dado a dimensão do crescimento das aplicações moveis e dos sites eletrónicos destinados, direta ou indiretamente, a crianças.
No quadro desta iniciativa, as autoridades interessadas irão verificar se as aplicações moveis e os sites eletrónicos averiguados fazem recolha de dados pessoais das crianças e se os meios de proteção e de controlo são implementados.
Esta operação diz principalmente respeito aos sites de jogos, redes sociais, aplicações moveis e aos sites que oferecem serviços educativos ou de apoio escolar.
A iniciativa tem como principais objetivos:
- Sensibilizar o publico à proteção da vida privada;
- Promover o respeito pelas leis relativas à proteção dos dados pessoais;
- Desenvolver a cooperação entre as autoridades de controlo da proteção dos dados pessoais nesse domínio.
De maneira mais concreta, a CNDP e as autoridades de controlo irão verificar se as aplicações moveis e os sites destinados a crianças respondem aos seguintes critérios:
- Têm previsto a autorização prévia dos pais para a utilização dos serviços e a recolha dos dados pessoais;
- Sensibilizam o seu publico para os desafios da privacidade;
- Fornecem informação relativa à proteção de dados pessoais adequada com o publico jovem alvo: linguagem clara, animação, …
- Proporcionam às crianças os meios de suprimir os dados recolhidos que lhes dizem respeito.
No âmbito desta operação internacional, a CNDP utiliza uma grelha de analise comum elaborada pelas autoridades de proteção de dados do GPEN. Os resultados obtidos serão publicados durante o último trimestre de 2015 e devem ajudar a estabelecer uma tabela recapitulativa das práticas dos sites e aplicações moveis destinados a crianças, tendo em conta as especificidades de cada país.
