Marraquexe, 21 de novembro de 2019 (MAP)
O projeto de lei sobra a proteção de dados pessoais foi apresentado, quinta-feira 19 de novembro de 2019 em Marraquexe, numa sessão extraordinária do Parlamento Infantil realizada à margem da 16° edição do Congresso Nacional dos Direitos da Criança.
Apresentado a crianças deputadas pelo Presidente da CNDP, o Sr. Omar SEGHROUCHNI, graças à parceria com o Observatório Nacional dos Direitos da Criança (ONDE), este projeto de lei vem reforçar o plano de reformulação da Lei N° 09-08, promulgada e implementada desde 2009, que visa apoiar o ritmo acelerado da mudança nos últimos anos.
Para o Sr. SEGHROUCHNI, a apresentação deste projeto de lei a crianças deputadas marroquinas é altamente simbólico dado que a proteção dos dados pessoais na era da proliferação digital é uma questão que também preocupa as gerações mais jovens.
Perante crianças deputadas atentas, o Sr. SEGHROUCHNI também explicou o contexto, as novidades e os objetivos da reformulação da Lei N° 09-08 e apresentou as grandes linhas do texto da lei relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
O Presidente da CNDP ainda abordou a questão dos direitos da pessoa interessada, as obrigações dos responsáveis pelo tratamento, a regulamentação da relação às redes sociais, bem como outros temas relativos, nomeadamente, à “computação em nuvem, instrumentos de proteção dos cidadãos contra erros de raciocínio, as fake news, manipulações e mas práticas” além do “respeito pela vida privada no mundo digital e não digital”.
A seguir à apresentação, foi dada a palavra às crianças deputadas para debater do projeto de lei e da sua importância e pedir esclarecimentos ao Sr. SEGHROUCHNI, mas também para formular propostas e recomendações suas.
Convencidos da necessidade da reformulação da Lei N° 09-08 para adaptar o quadro legislativo marroquino aos padrões internacionais, as crianças deputadas votaram com maioria a favor desse projeto de lei durante uma simulação.
A CNDP distribui, ao mesmo tempo, às crianças deputadas folhetos e uma banda desenhada intitulada: “Cuidado na Internet!”, nas línguas árabe e francês, que sensibilizam para as ameaças que pesam sobre as crianças e os seus dados pessoais na internet.
A CNDP, que foi criada pela Lei N° 09-08 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, é responsável por verificar se o tratamento dos dados pessoais é lícito e legal e se não viola a vida privada e as liberdades e direitos fundamentais do Homem.
A 16° edição do Congresso Nacional dos Direitos da Criança, organizado sob o alto patrocínio de Sua Majestade o Rei Mohammed VI e a presidência efetiva de Sua Alteza Real a Princesa Lalla Meryem, iniciou os seus trabalhos na quarta-feira 18 de dezembro de 2019 em Marraquexe.
Este conclave, iniciado pelo ONDE e que prossegue até dia 23 de novembro de 2019, é uma ocasião de celebrar os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, fazer o balanço da situação das crianças desde a ratificação da Convenção por Marrocos e mobilizar as forças viva do Reino para colocar a Criança no centro do novo modelo de desenvolvimento.
